TERMO DE CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA TRANSCRIÇÃO ASSISTIDA

1. OBJETO DO CONSENTIMENTO

O presente Termo tem por finalidade registrar o consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado do paciente para utilização da funcionalidade de Transcrição Assistida disponibilizada no ecossistema EchoHead.

A Transcrição Assistida consiste na conversão tecnológica do conteúdo verbal produzido durante atendimento ou teleconsulta em conteúdo textual, destinado às finalidades expressamente previstas neste Termo.

A utilização da Transcrição Assistida poderá envolver o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde física, saúde mental, histórico clínico, vida pessoal e demais conteúdos espontaneamente manifestados durante o atendimento.

Por essa razão, sua utilização dependerá da manifestação específica do paciente, registrada eletronicamente pela Plataforma.

2. FINALIDADES DA TRANSCRIÇÃO ASSISTIDA

Quando autorizada, a Transcrição Assistida poderá ser utilizada para apoiar, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela EchoHead:

• I – organização das informações produzidas durante o atendimento;
• II – apoio à elaboração de registros pelo profissional responsável;
• III – recuperação contextual de informações relevantes ao acompanhamento;
• IV – organização cronológica da jornada do paciente;
• V – estruturação de informações relacionadas à evolução do acompanhamento;
• VI – elaboração de resumos e estruturas informacionais assistivas;
• VII – construção da Linha do Tempo Clínica;
• VIII – realização de análises contextuais e longitudinais assistivas;
• IX – produção de metanálises longitudinais dentro das funcionalidades da Plataforma;
• X – apoio à continuidade e integralidade do cuidado;
• XI – outras funcionalidades diretamente relacionadas ao acompanhamento e compatíveis com as finalidades aqui informadas.

A transcrição não constitui, por si só, prontuário, diagnóstico, laudo, parecer, prescrição ou decisão clínica.

Também não substitui os registros profissionais cuja elaboração, revisão e responsabilidade competem ao profissional legalmente habilitado.

3. FUNCIONAMENTO DA TRANSCRIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OPERADORES TECNOLÓGICOS

Para disponibilizar a funcionalidade de Transcrição Assistida, a EchoHead poderá utilizar infraestrutura própria e/ou serviços, APIs e operadores tecnológicos especializados contratados para processamento de áudio, linguagem natural, conversão de voz em texto ou outras operações técnicas necessárias à execução da funcionalidade.

A EchoHead poderá selecionar, substituir ou incorporar operadores tecnológicos conforme a evolução técnica, operacional, contratual ou de segurança da Plataforma, sem que a substituição do fornecedor, por si só, altere a finalidade do tratamento autorizada neste Termo.

A utilização desses operadores deverá observar critérios de finalidade, necessidade, minimização, confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados compatíveis com a natureza sensível das informações processadas.

Os operadores tecnológicos não estarão autorizados, por força da relação estabelecida com a EchoHead, a utilizar os dados recebidos para finalidades próprias incompatíveis com a prestação do serviço contratado.

A EchoHead adotará medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas a limitar o processamento ao necessário para execução da funcionalidade correspondente.

Sempre que tecnicamente possível e compatível com a operação, serão adotados mecanismos destinados à redução da exposição das informações processadas.

4. PROCESSAMENTO, RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

O áudio ou fluxo de comunicação necessário à geração da transcrição poderá ser processado tecnicamente durante a execução da funcionalidade.

A EchoHead não utilizará esse processamento como autorização genérica para gravação permanente de áudio ou vídeo das sessões.

Caso futuramente seja disponibilizada funcionalidade destinada à gravação ou armazenamento permanente de áudio ou vídeo, essa operação deverá ser objeto de informação e manifestação específica, quando juridicamente exigível.

A retenção técnica eventualmente realizada por operadores tecnológicos deverá limitar-se ao necessário à prestação do serviço, à segurança da operação ou ao cumprimento de obrigações legalmente aplicáveis, conforme os instrumentos contratuais e regras de tratamento estabelecidos com os respectivos fornecedores.

A transcrição textual resultante poderá ser armazenada no ambiente da EchoHead conforme as finalidades descritas neste Termo e as regras de retenção, segurança e governança aplicáveis à Plataforma.

A EchoHead não comercializará transcrições, conteúdos de sessões ou dados de saúde dos pacientes.

5. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO EM RECURSOS ASSISTIVOS E ANÁLISES LONGITUDINAIS

Quando a Transcrição Assistida estiver autorizada, o conteúdo textual dela resultante poderá ser processado pelas funcionalidades tecnológicas da EchoHead para organização, estruturação, correlação e recuperação contextual de informações relacionadas à jornada do paciente.

Esse processamento poderá contribuir, conforme as funcionalidades disponíveis, para:

• I – identificação de informações relevantes ao acompanhamento;
• II – organização de eventos e conteúdos ao longo do tempo;
• III – elaboração de resumos assistivos;
• IV – construção da Linha do Tempo Clínica;
• V – análise contextual e longitudinal;
• VI – metanálise longitudinal;
• VII – apoio à compreensão evolutiva da jornada do paciente.

Esses recursos possuem natureza exclusivamente assistiva e informacional.

Nenhum resultado produzido a partir da transcrição substitui o julgamento, a avaliação, a interpretação ou a responsabilidade do profissional responsável pelo acompanhamento.

6. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO AUTORIZAÇÃO

O paciente poderá recusar a utilização da Transcrição Assistida.

A recusa, por si só, não impede a realização do atendimento pelo profissional e não deverá ser interpretada como renúncia ao acompanhamento em saúde.

Entretanto, a não autorização produzirá consequências técnicas sobre as funcionalidades que dependam do conteúdo transcrito.

Sem a Transcrição Assistida, o conteúdo verbal daquela sessão não poderá ser incorporado pela EchoHead às funcionalidades automatizadas que dependam especificamente da existência da transcrição para recuperação contextual, organização semântica, análise longitudinal ou outras formas de processamento assistivo.

Nessa hipótese, a construção da jornada clínica e das análises disponíveis na Plataforma poderá utilizar outras informações legitimamente registradas, incluindo, quando aplicável:

• I – registros de atendimento elaborados pelo profissional;
• II – informações inseridas pelo paciente;
• III – anamneses;
• IV – formulários e instrumentos;
• V – documentos existentes na Plataforma;
• VI – atividades e demais registros legitimamente produzidos.

Consequentemente, determinadas funcionalidades longitudinais poderão apresentar menor abrangência informacional quando não houver transcrição disponível.

A EchoHead apresentará essa consequência de maneira transparente, sem condicionar indevidamente a prestação do atendimento à concessão deste consentimento.

7. ACESSO, CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA

O conteúdo das transcrições será tratado como informação de alta sensibilidade e permanecerá sujeito às regras de confidencialidade, proteção de dados, controle de acesso e segurança da informação aplicáveis à Plataforma.

O acesso será limitado aos perfis, sistemas e operadores legitimamente autorizados e estritamente necessários às respectivas finalidades.

A EchoHead adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas, podendo incluir, conforme aplicável:

• I – controle de acesso por perfil e permissão;
• II – autenticação;
• III – princípio do menor privilégio;
• IV – criptografia em trânsito e em repouso;
• V – registros de auditoria;
• VI – rastreabilidade das operações;
• VII – monitoramento de segurança;
• VIII – mecanismos de prevenção e resposta a incidentes.

A existência da transcrição não transforma seu conteúdo em informação pública nem autoriza sua utilização para finalidades incompatíveis com aquelas previstas neste Termo.

8. SITUAÇÕES DE RISCO E LIMITES DA CONFIDENCIALIDADE

O conteúdo transcrito permanece protegido pelas regras de privacidade, confidencialidade e sigilo aplicáveis ao acompanhamento em saúde.

A existência da Transcrição Assistida não cria mecanismo automático de denúncia, comunicação a autoridades ou acionamento de serviços de emergência simplesmente em razão de determinada palavra, expressão ou conteúdo identificado durante a sessão.

Entretanto, informações produzidas durante o atendimento poderão revelar situações que indiquem risco relevante à vida, à integridade física do próprio paciente ou de terceiros, violência, abuso ou outras circunstâncias juridicamente ou eticamente relevantes.

Nessas situações, o profissional responsável deverá avaliar o caso concreto de acordo com a legislação aplicável, as normas éticas e regulatórias de sua profissão e os deveres inerentes à assistência prestada.

Quando juridicamente admitido ou exigido, poderão ser adotadas medidas destinadas à proteção da vida, da integridade física, da saúde ou de outros direitos juridicamente protegidos, observando-se os princípios da necessidade, proporcionalidade e limitação da informação ao estritamente necessário.

Eventuais recursos tecnológicos da EchoHead poderão, quando tecnicamente implementados e juridicamente autorizados, auxiliar na identificação ou sinalização de informações potencialmente relevantes para avaliação profissional.

Qualquer sinalização tecnológica terá natureza exclusivamente assistiva.

A EchoHead não atribui à Inteligência Artificial ou a qualquer sistema automatizado competência autônoma para determinar diagnóstico, risco clínico, quebra de sigilo profissional, comunicação a autoridades, internação, acionamento de serviço de emergência ou qualquer outra decisão privativa ou dependente de avaliação profissional.

Situações relacionadas ao acionamento do recurso SOS, quando disponibilizado ao paciente, serão disciplinadas em instrumento específico de autorização e responsabilidade.

9. PROCESSAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A Transcrição Assistida poderá utilizar operadores tecnológicos cuja infraestrutura ou processamento esteja localizado fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a EchoHead adotará os mecanismos jurídicos aplicáveis e as salvaguardas necessárias nos termos da legislação brasileira e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Considerando que o conteúdo das sessões poderá conter dados pessoais sensíveis, a EchoHead adotará medidas de proteção compatíveis com a natureza e os riscos das informações processadas.

A realização de processamento internacional não altera a titularidade dos dados pessoais nem reduz os direitos assegurados ao paciente pela legislação brasileira.

As informações sobre transferência internacional serão disponibilizadas pelos canais institucionais de privacidade da EchoHead nos termos exigidos pela regulamentação aplicável.

10. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O paciente poderá revogar este consentimento a qualquer momento por meio do mecanismo disponibilizado pela EchoHead, observadas as disposições legais aplicáveis.

A revogação produzirá efeitos para os tratamentos futuros que dependam deste consentimento, preservando-se a legitimidade das operações regularmente realizadas durante o período em que a autorização permaneceu válida.

Após a revogação:

• I – novas sessões não serão submetidas à Transcrição Assistida com fundamento neste consentimento;
• II – funcionalidades que dependam da geração de novas transcrições deixarão de receber esse conteúdo;
• III – tratamentos que possuam fundamento jurídico independente do consentimento poderão permanecer quando legalmente aplicáveis;
• IV – informações cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, preservação documental ou outra hipótese legalmente admitida poderão ser mantidas nos limites permitidos pela legislação.

A EchoHead deverá disponibilizar procedimento gratuito e facilitado para revogação quando o tratamento estiver fundamentado neste consentimento.

11. ALTERAÇÃO DA FUNCIONALIDADE E NOVA MANIFESTAÇÃO

A EchoHead poderá aperfeiçoar tecnologicamente a funcionalidade de Transcrição Assistida, inclusive mediante substituição de fornecedores, modelos tecnológicos ou infraestrutura.

Alterações meramente técnicas que preservem a finalidade, a natureza do tratamento e as garantias estabelecidas neste Termo não exigirão necessariamente nova manifestação do paciente.

Entretanto, caso a funcionalidade passe a envolver nova finalidade, categoria relevante de tratamento, gravação permanente de áudio ou vídeo, utilização incompatível com o consentimento originalmente concedido ou outra alteração que juridicamente exija nova autorização, será apresentada nova manifestação específica antes da realização do respectivo tratamento.

12. RELAÇÃO COM OUTROS CONSENTIMENTOS DA ECHOHEAD

Este Termo trata exclusivamente da utilização da Transcrição Assistida e dos tratamentos diretamente relacionados às finalidades aqui descritas.

Sua aceitação não constitui autorização automática para:

• I – utilização de dados para pesquisa;
• II – utilização de dados para finalidades comerciais;
• III – gravação permanente de áudio ou vídeo;
• IV – compartilhamento facultativo da jornada com novo profissional;
• V – disponibilização do recurso SOS;
• VI – acesso por assistente ou membro adicional da equipe profissional quando dependente de autorização específica;
• VII – qualquer outra operação submetida a consentimento ou autorização própria.

Quando necessário, essas funcionalidades serão disciplinadas por instrumentos específicos disponíveis na área “Autorizações e Consentimentos” da Plataforma.

13. MANIFESTAÇÃO ELETRÔNICA DE CONSENTIMENTO

Ao manifestar eletronicamente sua concordância com este Termo, o paciente declara que:

• I – leu e compreendeu as informações apresentadas;
• II – compreendeu o funcionamento e as finalidades da Transcrição Assistida;
• III – compreendeu que o conteúdo verbal das sessões poderá conter e gerar tratamento de dados pessoais sensíveis;
• IV – foi informado sobre a utilização de operadores tecnológicos para viabilização da funcionalidade;
• V – compreendeu que determinadas operações poderão envolver processamento internacional de dados;
• VI – compreendeu como a transcrição poderá contribuir para recursos de organização contextual, Linha do Tempo Clínica e análises longitudinais assistivas;
• VII – foi informado das consequências técnicas decorrentes da recusa ou revogação deste consentimento;
• VIII – compreendeu que a recusa não impede, por si só, a realização do atendimento pelo profissional;
• IX – compreendeu os limites de confidencialidade aplicáveis às situações juridicamente ou eticamente relevantes;
• X – compreendeu que sistemas automatizados não substituem a avaliação e a responsabilidade do profissional;
• XI – está ciente de que poderá revogar este consentimento para tratamentos futuros nos termos da legislação aplicável;
• XII – manifesta sua decisão de maneira livre, informada, inequívoca, específica e destacada.